O novo ano traz más notícias em termos fiscais. Já a partir de amanhã, será aplicada uma tributação de 2,5% para singulares que vai recair sobre todas as transferências em moeda estrangeira para o exterior, exceto em relação a despesas com saúde e educação.
A designada Contribuição Especial sobre Operações Cambiais (CEOC), aplicável nas transferências em moeda estrangeira para o exterior de Angola, será uma taxa de 2,5% para singulares e 10% para pessoas coletivas.
De acordo com uma nota da Administração Geral Tributária (AGT), esta tributação recairá sobre todas as transferências em moeda estrangeira para o exterior, realizadas por pessoas singulares ou coletivas com domicílio ou sede em território nacional, no âmbito dos contratos de prestação de serviços, de assistência técnica, consultoria e gestão, operação de capitais e transferências unilaterais.
Além disso, esta deliberação estipula a isenção da referida contribuição ao Estado e seus órgãos, estabelecimentos e organismos (exceto as empresas públicas), assim como as sociedades diamantíferas e sociedades investidoras petrolíferas.
A AGT determinou também que o encargo económico-financeiro da CEOC “recairá sobre as pessoas singulares ou coletivas ordenantes da transferência” e que “a obrigação de retenção, liquidação e entrega do imposto recairá sobre as instituições financeiras no momento do processamento da transferência para o exterior”.
O que podemos depreender deste CEOC? Não estará o governo a querer cobrar mais um imposto para financiar os seus projetos que depois nunca mais terminam? É a velha história do cobertor curto: puxa de um lado, descobre do outro.
Não será este mais um imposto para engordar os cofres públicos? Enquanto isso, a população sofre com a falta de serviços básicos e de qualidade. É um absurdo sem tamanho!
Ano novo, novos impostos! Haja bolso que aguente!
