Esta pergunta é feita há demasiado tempo; sem embargo este não ser o único imbróglio que o Sr. Procurador Geral da República (PGR), Hélder Pitta Gróz, tem em mãos, é sem sombra de dúvida, o mais mediático.
Contudo, desta feita, O PGR de Angola não está sozinho nas críticas, sendo acompanhado pela sua congénere de Portugal, Lucília Gago. Numa carta aberta enviada por quatro organizações da sociedade civil angolana – Mãos Livres, Omunga, Pro Bono Angola e Uyele – a Hélder Pitta Gróz e Lucília Gago, as organizações expressaram a sua preocupação com a falta de entendimento entre as autoridades angolanas e portuguesas no que diz respeito à devolução dos ativos de Isabel dos Santos apreendidos e arrestados em Portugal, após o escândalo conhecido como Luanda Leaks.
As organizações solicitam uma “justificação cabal” sobre os impedimentos que mantêm os ativos de Isabel dos Santos sob a gestão das autoridades judiciais portuguesas, especificamente aqueles relacionados às suas participações na Efacec e no EuroBIC. Elas pedem a divulgação pública de informações detalhadas, como o valor real do investimento do Estado angolano na aquisição da Efacec em 2015, a distribuição de dividendos entre os acionistas da Efacec de 2016 a 2020 e o valor real das ações da Winterfell Industries antes da nacionalização, em 2020.
Além disso, as organizações solicitam explicações sobre o montante recuperado por Angola após a venda, pelo Estado Português, das ações da Winterfell Industries em 2023, bem como informações sobre a licitude dos fundos utilizados por Isabel dos Santos para consolidar a sua posição no EuroBIC ao longo dos anos.
Estas organizações também querem saber o valor total pago a Isabel dos Santos pelo ABANCA por suas participações no EuroBIC e o montante recuperado por Angola através do seu Serviço Nacional de Recuperação de Ativos. Questionam também sobre o destino dos valores movimentados por Isabel dos Santos após o levantamento do arresto de suas contas bancárias pela Justiça angolana, e se há investigações em curso sobre o papel de empresas de consultoria portuguesas em esquemas de branqueamento de capitais praticados através do EuroBIC.
Em suma, estas organizações defendem o que a maioria dos cidadãos angolanos deseja, ou seja, que o “dinheiro desviado por Isabel dos Santos tem de ser devolvido ao povo de Angola”. Além disso, pedem a divulgação pública de todas as informações relacionadas aos bens de cidadãos angolanos arrestados e confiscados em Portugal, bem como a lista atualizada daqueles que já foram devolvidos.
