Segundo o último relatório do Movimento cívico Mudei, as violações dos direitos humanos pela polícia aumentaram no segundo trimestre de 2024.
O “Relatório sobre violações dos direitos humanos em algumas províncias de Angola Abril – Junho 2024”, proveniente das associações Mizangala Tu Yenu e Handela, em representação do Movimento Cívico Mudei, descreve a situação em Angola como um “Estado de Selvajaria” que se sobrepõe ao Estado de direito.
Ele destaca graves violações dos direitos humanos perpetradas pela polícia em várias províncias, incluindo execuções sumárias, tortura e violações sistemáticas dos direitos humanos. O período observado, de abril a junho de 2024, registou um agravamento em relação ao trimestre anterior, com relatos de execuções sumárias e mortes decorrentes de tortura por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
O relatório menciona casos específicos de violações dos direitos humanos, como a detenção e tortura de seis homens em Luanda e a morte de um jovem durante o processo. Além disso, relata incidentes no Cacuaco, onde três jovens foram levados por agentes da polícia, encontrados subsequentemente mortos com sinais de tortura e perfuração de balas. Outras situações documentadas incluem casos de violência gratuita e impune, como um agente embriagado do SIC que matou três pessoas no Cazenga.
Este relatório também identifica os agentes da polícia envolvidos nesses eventos, fornecendo nomes e fotos. As conclusões do relatório destacam a contínua decadência social em Angola, enfatizando a necessidade de relatórios como o presente para chamar a atenção e tentar frear tais práticas aberrantes.
O Movimento Cívico Mudei reafirma seu compromisso com o Estado de Direito e expressa a aspiração por um Estado onde a vida de cada pessoa seja valorizada como um bem inalienável, e onde os direitos constitucionais e outras legislações em prol dos direitos humanos sejam rigorosamente respeitados. Em contraste, busca combater o “Estado de Selvajaria” em que a lei escrita é desconsiderada, defendendo um papel apropriado para os órgãos de defesa e segurança, que protejam e zelem pela vida e dignidade da pessoa humana, em lugar de agir com arbitrariedade e violência.
Caso queiramos um Estado de Direito democrático na sua plenitude, este tipo de comportamento perpetrado pelos serviços que supostamente têm por missão proteger os cidadãos, não pode continuar a ser ignorado.
