Apesar daquilo que o ex-deputado João Pinto afirma sobre o sistema político angolano ser também parlamentar, não se vislumbra na Constituição angolana qualquer referência ao Presidente da República dever ou poder apresentar moções de confiança ao parlamento para reforçar a sua legitimidade.
Uma moção de confiança é uma proposta ao parlamento apresentada pelo governo com o propósito de verificar se o mesmo possui a confiança do parlamento. No caso de Portugal, mas não em Angola, a moção de confiança é a iniciativa governamental de reforço político da sua posição e de coesão e solidariedade da maioria parlamentar que o suporta. O Governo pode solicitar à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou sobre qualquer assunto relevante de interesse nacional. Se o voto proposto à Assembleia da República não for aprovado, por maioria simples, tal implica a demissão do Governo.
A turbulência que se tem sucedido às eleições de Agosto de 2022, bem que justificava que o Presidente da República obtivesse o apoio explícito dos representantes do povo. Não havendo a figura da moção de confiança na Constituição angolana, não deixa de ser possível haver uma votação de apoio (ou desapoio) ao Presidente da República por parte da Assembleia Nacional.
Em nossa opinião, este é o tempo em que os órgãos representativos do povo deveriam demonstrar inequivocamente a sua confiança ou censura ao Presidente da República.
Desafia-se, pois, daqui o Presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio Fontes Pereira a promover um voto de confiança ao Presidente da República. Sabemos que é um voto simbólico, mas seria altura de aferir a temperatura política.
Também uma reunião do Conselho da República seria útil para ouvir o sentir da alegada elite política nacional sobre os tempos que correm e os rumos que se querem seguir. O país tem instituições. Estas devem falar.
