Se o Ministério das Finanças está pejado de irregularidades financeiras, que moral tem a Ministra Vera Daves para falar em rigor no cumprimento da dívida e na racionalização das despesas? O Tribunal de Contas (TdC) de Angola destacou diversas irregularidades identificadas nas operações financeiras do Ministério das Finanças (MINFIN) e de outras entidades governamentais locais.
No seu relatório Parecer, o TdC aponta diferenças significativas nos saldos de contas relacionadas a Bilhetes do Tesouro e Contratos de Mútuo, quando comparados os valores registrados na Conta Geral do Estado (CGE) e no Balancete Estatístico. Especificamente, foram identificadas diferenças de 33.040,9 milhões de kwanzas em Bilhetes de Tesouro e 176.572,5 milhões de kwanzas em Contratos de Mútuo. Além disso, constatou-se uma diferença de 1.015 milhões de kwanzas entre o valor registado para Operações de Crédito na CGE e no Balancete Estatístico.
Embora o MINFIN tenha argumentado que não existem “diferenças [financeiras nas contas]”, afirmando que apenas a rubrica “Amount Sold” foi considerada para a comparação entre a CGE e o Balancete, e não as demais rubricas, como “Price Paid”, o Tribunal de Contas não ficou convencido com as explicações fornecidas.
Além das irregularidades encontradas no MINFIN, o relatório também destaca problemas relacionados às administrações municipais. Constatou-se que 27 das 164 administrações municipais existentes não submeteram à Direção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP) os relatórios de prestação de contas referentes ao programa de combate à pobreza. Além disso, essas entidades não teriam partilhado informações sobre a orçamentação e o impacto dos seus projetos na igualdade de género, conforme exigido pela legislação.
Diante destas constatações, oTdC recomendou ao MINFIN que adote mecanismos efetivos de fiscalização das administrações municipais, a fim de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
O relatório do TdC evidencia a necessidade de um maior rigor e controle nas operações financeiras do governo angolano, tanto no nível central do MINFIN quanto no âmbito das administrações municipais, com o intuito de assegurar a conformidade com as normas e a prestação de contas à sociedade.
No fim disto tudo, não podemos deixar de colocar a seguinte questão: será que o TdC não está a retaliar em virtude do MINFIN ter solicitado há tempos, à ex-presidente do TdC, Exalgina Gambôa, que renunciou ao cargo por suspeitas de corrupção, que devolva a casa de função e o automóvel Jaguar que lhe tinham sido atribuídos?
