Num país onde mais de 11 milhões de pessoas vivem em pobreza extrema, o fracasso do Programa de Merenda Escolar (PME) em Angola é mais do que um problema logístico — é um reflexo gritante da incompetência governamental na gestão da educação e da saúde nutricional das crianças. No ano lectivo 2022/2023, apenas 4 em cada 100 alunos do ensino pré-escolar e primário tiveram acesso à merenda escolar, uma queda de 39% em relação ao ano anterior.
De um universo de 6,2 milhões de estudantes, só 254.806 foram abrangidos pelo programa, que deveria garantir uma refeição diária durante os 195 dias de aulas. A verba disponibilizada – cerca de 5.940 milhões de kwanzas – revela o descompromisso do Executivo com as suas próprias promessas. Se distribuída por todos os alunos, daria escassos 5 Kz por dia, valor absolutamente insuficiente para qualquer refeição minimamente nutritiva.
O problema, porém, não se resume à escassez de recursos. A ausência de transparência, a indefinição sobre quem gere o programa e a falta de divulgação pública dos resultados tornam-no um fantasma dentro das próprias escolas. Muitos gestores escolares desconhecem por completo o funcionamento do PME.
Este desleixo institucional demonstra um desprezo alarmante pela educação e pela saúde das crianças, justamente num período crucial do seu desenvolvimento. A alimentação escolar deveria ser uma prioridade de Estado, mas tem sido tratada como um fardo orçamental de segunda linha. O novo decreto presidencial 83/25 promete relançar o programa, mas sem vontade política, fiscalização séria e um orçamento realista, continuará a ser apenas mais uma medida para inglês ver.
