A proposta de Lei que aprova a criação de mais províncias e municípios, foi aprovada na generalidade na Assembleia Nacional, com 101 votos a favor (MPLA 99 e dois da representação Parlamentar mista PRS/FNLA) e duas abstenções do Partido Humanista de Angola. Os votos contra, como seria de esperar pertenceram à UNITA, o maior partido da oposição. Foram anunciados oficialmente 79 votos contra, o que gerou reclamação do seu Grupo Parlamentar, que diz terem votado 88 deputados presentes no Parlamento.
Esta nova Lei prevê que Angola passe a ter a partir do próximo ano 20 províncias, mais duas que as atuais, 325 municípios e 375 comunas.
Segundo o principal partido da oposição, as novas autoridades que vão resultar desta nova divisão não terão influência na vida das pessoas, pelo contrário, só vão prejudicar o erário público com privilégios. Na declaração de voto, a UNITA justifica o seu voto referindo: “A UNITA votou contra, porque a Assembleia Nacional até aqui ainda não agendou a institucionalização das autarquias locais, o único diploma do pacote legislativo que não foi aprovado”. Ou seja, voltamos a ter a questão das autarquias no cerne da discordância entre as duas principais forças políticas do país.
Por seu lado, o MPLA, através do ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente, Adão de Almeida, defendeu-se deste nova referência às autarquias, ironizando a situação e referindo que “o grupo parlamentar da UNITA, bastante interessado na implementação das autarquias apresentou duas propostas de lei (…), [e] o Presidente da República, desinteressado, apresentou 11 propostas de lei”.
Esta proposta de Lei estabelecerá duas novas províncias após a separação da província do Moxico (que passará a ser Moxico e Kassai-Zambeze) e do Cuando Cubango (que passará a ser Cuando e Cubango). Além disso, ela vai eliminar algumas circunscrições de nível infra-municipal, e elimina a distinção entre distritos urbanos e comunas, com algumas dessas unidades subindo ao nível municipal. Isso é feito devido às condições demográficas e geográficas e à necessidade de garantir um controle eficiente das fronteiras nacionais.
Da nossa parte, o que advogamos ser fundamental e prioritário, é desenvolver modelos organizativos, que efetivamente promovam condições de vida digna aos cidadãos, em contraste com aquilo que, na prática se observa na generalidade, que é a corrupção, nepotismo e enriquecimento ilícito de uma classe política que não abdica de determinados ‘vícios’ que acabam por denegrir sempre o poder político.
