Embora tenha havido avanços no combate à corrupção, como a Lei da Probidade Pública de 2010 e a legislação sobre entrega voluntária de bens e recuperação de ativos desde 2017, críticas apontam para a parcialidade, escassez de recursos e falta de coerência institucional na aplicação dessas políticas. Apesar disso, Angola subiu 49 lugares no Índice de Percepção da Corrupção entre 2017 e 2022, alcançando a posição 116, embora tenha perdido cinco posições em 2023.
O governo de Angola reconhece no seu sumário executivo da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), a ineficácia dos serviços públicos decorrente de más práticas. A implementação da ENAPREC, de 2024 a 2027, visa promover a integridade, transparência e a melhoria da prestação de serviços em todos os sectores, além de envolver os cidadãos na prevenção, detecção e repressão da corrupção.
Alguns atores, incluindo Paulo Inglês, vice-reitor da Universidade Jean Piaget de Angola, questionam a necessidade de um novo documento estratégico com objetivos difusos, defendendo que a luta contra a corrupção não se resume a um documento, mas requer reformas no funcionamento do Estado, que, por sua vez, dependem da vontade política e eleições livres. Ele aponta para a relação direta entre o funcionamento do sistema político e os mecanismos de controle da corrupção.
A crítica recai sobre a percepção de seletividade, promiscuidade e compadrio entre os poderes legislativo, judicial e executivo, enquanto estruturas partidárias ou de poder mantêm influência sobre as principais instituições nacionais.
Como resultado, há descrença na justiça e percebe-se que recorrer ao sistema judicial é perigoso, demorado e ineficaz. As denúncias também são vistas como condenadas ao fracasso devido à falta de objetividade e independência das instituições públicas e privadas.
Além disso, destaca que as denúncias podem gerar indignação moral, que pode ser convertida em ações políticas, mas salienta que os dispositivos para essas transformações devem fazer parte do regime político, o que, no caso de Angola, carece de mecanismos de autocorreção. Em última análise, a percepção geral é de que o sistema político precisa de correções substanciais para promover mudanças efetivas em relação à corrupção.
O Governo, em vez de estar a elaborar profusamente novos documentos e planos estratégicos, deve, de uma vez por todas, deixar-se de fingimentos, e combater diligentemente o principal ‘cancro’ do país.
