É verdade que tem sido um dos temas mais debatidos desde que o Presidente da República, João Lourenço, assumiu o ‘leme’ de Angola em 2017. Contudo, em termos práticos, pouco se tem avançado.
Sem embargo, o Governo de Angola aprovou o Plano Estratégico de Contratação Pública Angolana (PECPA) 2024-2028, um instrumento destinado a combater práticas de corrupção na contratação pública e promover a moralização da administração pública por meio de boas práticas, integridade e transparência.
O PECPA estabelece diversos eixos estratégicos, como a criação de centrais de compras agrupadas, o reforço da publicação de dados estatísticos, a expansão do sistema de contratação eletrónica, a avaliação do desempenho das entidades contratadas e o estabelecimento de uma base de dados de preços de referência.
Segundo a Ministra das Finanças, Vera Daves, o PECPA tem o objetivo de contribuir para a moralização da administração pública e a redução de ações oportunistas e práticas de corrupção no âmbito da contratação pública. Além disso, a ministra enfatizou que o PECPA visa usar a contratação pública como uma medida de política para dinamizar os serviços locais, apoiar micro, pequenas e médias empresas e definir critérios de discriminação positiva para empresas que promovam a criação de empregos, a inclusão social e a contratação de quadros com necessidades especiais.
De acordo com o relatório anual de contratação pública, em 2023, um terço dos procedimentos de contratação pública em Angola foi feito por meio de contratação simplificada ou ajuste direto, que absorveram 84% do valor contratualizado.
