O Procurador-Geral da República (PGR), Hélder Pitta Gróz, não nos deixa de surpreender com a sua irresponsabilidade institucional, tratando sempre de ânimo leve os processos judiciais.
Já é comum e vezeiro assistirmos a declarações do PGR, que vão atestando o quanto a justiça angolana está a necessitar de uma expurgação valente.
Desta feita, Hélder Pitta Gróz admitiu falhas no processo do “caso 500 milhões”, que foi anulado pelo Tribunal Constitucional (TC). Ele enfatizou que essa ação não abala as investigações de outros processos em curso, mas aconselhou os magistrados a terem mais cuidado e atenção nos próximos processos.
De acordo com o PGR, as falhas no julgamento decorreram da falta de observância dos princípios constitucionais, e agora o processo ficará à mercê do Tribunal Supremo. O professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Raúl Araújo, destacou a necessidade de repor imediatamente os direitos dos envolvidos no “caso 500 milhões” após a anulação do processo pelo TC, o que na prática indica que o processo não será retomado.
Fontes próximas ao processo afirmaram que os arguidos continuam sob restrições impostas pelo Supremo, aguardando a resolução das burocracias exigidas pela decisão do TC. O Acórdão do Tribunal Constitucional considerou o Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade “irrecorrível”, encerrando assim um processo que se arrastava desde 2019.
O caso envolve acusações de branqueamento de capitais e peculato relacionadas à transferência ilegal de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para o exterior. A decisão do TC, segundo fontes ligadas ao processo, não foi encaminhada ao Tribunal Supremo, apesar de arrasar a decisão deste último.
Em resumo, a anulação do processo pelo TC levantou questões sobre a continuidade das restrições impostas aos arguidos. Para uns, encerrou um caso de grande repercussão que se arrastava há anos. Para outros, as trapalhadas na justiça angolana continuam, e muito provavelmente, voltamos à estaca zero.
