Apesar do Presidente da República, João Lourenço ter voltado a garantir, durante o “Estado da Nação”, que o combate à corrupção é para continuar, e ainda que tenham havido mudanças legislativas que desencadearam algumas (poucas) condenações mediáticas, o balanço desta política pública tem deixado muito a desejar e continua a ser marcado por várias polémicas.
Veja-se o caso do processo judiciais contra a ex-presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gambôa. O processo, que foi concluído ao nível da Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda não foi remetido ao Tribunal Supremo, apesar das garantias da PGR há três meses.
Fontes do Tribunal Supremo revelaram que o processo não foi recebido pelo Tribunal Supremo, e as razões para o atraso no encaminhamento do processo não foram divulgadas. Foi mencionado que o processo está a ser analisado pelo Ministério Público antes de ser remetido ao tribunal para julgamento num futuro próximo.
Em julho, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, anunciou à imprensa a conclusão do processo criminal, , e afirmou que o mesmo deveria ser remetido ao Tribunal Supremo. Antes da conclusão do processo, foram entrevistados, durante a instrução preparatória, indivíduos ligados ao aparelho de Estado envolvidos no polémico processo que levou à demissão da juíza Exalgina Gambôa.
Além disso, o Ministério das Finanças solicitou que a ex-presidente do TC, que renunciou devido a suspeitas de corrupção, devolvesse a residência oficial num condomínio de luxo em Luanda e o carro Jaguar de luxo fornecido a ela. Não está claro se a ex-presidente acusada cumpriu o pedido do Ministério das Finanças devolvendo a residência e o veículo.
Exalgina Gambôa renunciou ao cargo em março do ano anterior, logo após ser nomeada suspeita num caso de corrupção. Além disso, Exalgina e o seu filho Hailé da Cruz foram indiciados por extorsão e corrupção.
É caso para dizer, a justiça em Angola tarda, e continua a falhar!
