É um facto que sem um ambiente de negócios apropriado Angola nunca sairá do ciclo de dependência do petróleo. E essa dependência é cada vez mais destrutiva do potencial nacional.
Nesse sentido, no âmbito duma revisão da política económica levada a cabo pelo novo ministro de Estado e da Coordenação Económica, Lima Massano, foram apresentadas várias medidas para melhoria do ambiente de negócios.
Essas medidas pretendem acelerar uma série de acções administrativas de melhoria do ambiente de negócios, demonstrando a contínua abertura e compromisso com reformas que atendam a facilitação da actividade empresarial no País. Destacam-se, na comunicação de Massano, as seguintes medidas:
-Criação de um Balcão Único de Apoio ao Exportador, concentrando no mesmo espaço os intervenientes no processo de exportação e unificação dos serviços de licenciamento.
– Implementação nos municípios uma Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, facilitando o acesso à terra e respectivo registo.
-Substituição do requisito de autorização prévia de início de actividade pelo procedimento de mera comunicação à administração municipal para actividades isentas da obrigatoriedade do alvará comercial.
-Isenção de vistos de turismo e de negócios (até 30 dias) para cidadãos dos países do G20 e da CPLP, com início de implementação em Outubro de 2023.
Esta última medida é de importância fundamental, pois a existência de vistos e burocracia associada é um factor de desmobilização de viagens e investimentos em Angola. Contudo, não se percebe a razão para a implementação só começar em Outubro de 2023. Aliás, todas as medidas de Massano parecem boas, mas têm um defeito: surgem como algo a implementar sem data e num futuro longínquo.
