A fraca execução dos programas de habitação em Angola no ano passado, expõe sérias falhas na estratégia governamental para responder à crise habitacional. Segundo o balanço do Plano Anual de Desenvolvimento Nacional para 2024 (PADN 2024), publicado em Diário da República, a criação de lotes com infraestruturas básicas para auto-construção dirigida atingiu apenas 9% da meta inicial. O objetivo era criar 178.478 lotes, mas apenas foram disponibilizados 16.200, revelando uma incapacidade estrutural para materializar os planos definidos.
O cenário é igualmente preocupante no capítulo das habitações sociais. O Governo previa construir 5.120 casas, mas apenas 1.596 foram concluídas, representando uma taxa de execução de 31%. Também na promoção de reservas fundiárias para auto-construção, os resultados ficaram aquém das expectativas: das 57 reservas previstas, apenas foram criadas 24.
Especialistas do sector apontam para uma incapacidade crónica do Estado em satisfazer a necessidade habitacional dos cidadãos. O construtor Rui Dias considera que o Governo deve permitir que o sector privado assuma um papel mais activo na construção de habitações. “O Estado nunca foi capaz de construir de acordo com as necessidades dos cidadãos, apesar dos vários programas. As centralidades ajudaram, mas não resolveram o problema”, afirmou.
A burocracia e a falta de transparência no mercado imobiliário também são apontadas como barreiras ao desenvolvimento. A dificuldade no acesso ao crédito e o processo moroso de legalização da posse de terrenos dificultam ainda mais o envolvimento do sector privado.
Os resultados insatisfatórios na execução do PADN 2024 mostram que o Estado não está a conseguir criar condições para o desenvolvimento habitacional sustentável. Sem uma revisão profunda das políticas de habitação e sem um maior envolvimento do sector privado, a crise habitacional em Angola poderá agravar-se nos próximos anos.
