O sector petrolífero angolano registou, nos primeiros quatro meses de 2025, uma redução significativa no volume de crude exportado, mas uma evolução positiva nas receitas fiscais associadas à actividade. Segundo os dados do Ministério das Finanças, o total exportado caiu de 139,129 milhões de barris, em idêntico período de 2024, para cerca de 125,455 milhões de barris — um decréscimo de 9,8%.
Este recuo acompanha a tendência de produção divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANPG), que aponta para uma diminuição de 7,9% na produção nos dois primeiros meses do ano, fixando-se em 62,204 milhões de barris face aos 67,546 milhões registados em Janeiro e Fevereiro de 2024.
Surpreendentemente, mesmo com menos barris a sair do país, o Estado angolano viu as suas receitas petrolíferas crescerem em 8,7%, o equivalente a mais de 254,9 mil milhões de kwanzas. Enquanto as exportações geraram 2,927 biliões de kwanzas até Abril de 2024, o montante ascendeu a 3,182 biliões de kwanzas em igual período de 2025.
Este acréscimo não resulta de uma melhoria nos preços de venda — antes pelo contrário. O preço médio por barril baixou de 80,76 para 74,23 dólares, uma queda de 6,5 dólares. O factor determinante foi a estrutura de impostos e a fórmula de partilha de produção acordada com as concessionárias petrolíferas. Em particular, o imposto sobre o rendimento do petróleo contribuiu de forma decisiva: as receitas provenientes do IRP subiram 12,2%, passando de 901,975 mil milhões para 1,012 biliões de kwanzas.
Esta estratégia fiscal muda pouco o cerne do problema: ao reforçar desproporcionalmente a carga tributária sobre a produção, o Estado arrisca-se a deteriorar o ambiente de investimento. Em vez de promover uma gestão transparente e eficiente dos recursos, a política de partilha de produção assume contornos excessivamente intervencionistas, penalizando as concessionárias e empurrando-as para custos mais elevados de exploração. A pressão fiscal adicional pode, a médio prazo, agravar a desaceleração da produção e reduzir a atratividade de novos projectos, colocando em causa a sustentabilidade das receitas a longo prazo e comprometendo a capacidade de o país cumprir os seus compromissos sociais sem recorrer a medidas de emergência.
