O incumprimento sistemático do Estado angolano no pagamento pelos serviços prestados por empresas privadas está a provocar uma vaga de falências e despedimentos em massa no país. Centenas de empresas enfrentam insolvência, enquanto milhares de jovens perdem os seus empregos. Esta realidade, denunciada por empresários e membros da sociedade civil, reflete uma crise de liquidez e de gestão orçamental com efeitos devastadores para a economia nacional.
Empresas que operam em sectores cruciais como a assistência hospitalar, fornecimento de medicamentos e manutenção de equipamentos enfrentam sérias dificuldades em várias províncias angolanas, incluindo Cuanza Norte, Malanje e Icolo e Bengo. Muitas viram-se obrigadas a encerrar parcialmente ou totalmente as suas atividades devido à falta de pagamentos por parte do Estado, que, em alguns casos, já ultrapassa um ano de incumprimento.
Com a quebra do fluxo de receitas, estas empresas têm sido forçadas a reduzir drasticamente o número de trabalhadores, chegando a despedir mais de metade do seu pessoal. O impacto social é significativo, agravando o desemprego e a insegurança económica em regiões já vulneráveis.
A situação é ainda mais complicada pela atuação da Administração Geral Tributária (AGT), que continua a aplicar multas e a exigir o pagamento de impostos mesmo a empresas que já cessaram atividade ou se encontram à beira da insolvência. Em vez de apoio, estas empresas enfrentam penalizações adicionais, criando um ambiente hostil para o sector privado. O resultado é o colapso de negócios que prestam serviços essenciais, sem que o Estado assegure a devida compensação ou apresente soluções eficazes para regularizar os pagamentos em atraso.
Entretanto, há relatos de pagamentos seletivos, beneficiando apenas empresas com ligações políticas. Para Carlos Rosado de Carvalho, economista e professor universitário, este incumprimento generalizado contraria os compromissos assumidos com o FMI e agrava a já frágil confiança no Estado como agente económico.
