O MPLA levou a sua avante e adiou sem data marcada as autarquias, enquanto a Unita deixou cair o tema trocando-o pelo anúncio do pedido de destituição do Presidente da República.
Esta aparente acalmia sobre o tema tem um aspecto positivo, é que o permite discutir sem a ligação às emoções políticas do momento.
As autarquias têm constituído um modelo de descentralização territorial geralmente apoiado pelas organizações internacionais, como o Banco Mundial, considerando-se que aumentam a democratização política e a eficiência económica. Na verdade, entre 1985 e 2015 esta tendência levou a que a despesa pública afectada a níveis autárquicos dobrasse.
Contudo, estudos recentes têm colocado em causa os reais benefícios das autarquias.
Por exemplo, um estudo de Antonella Bancalari do Instituto de Estudos Fiscais de Londres acerca de um plano no Perú de 3 mil milhões de dólares para construir esgotos que foi entregue às autarquias, demonstra o falhanço do trabalho autárquico.
Segundo Bancalari, o trabalho das autarquias teve maus resultados, pois as práticas de construção que as autarquias permitiram ou impulsionaram geraram efeitos desastrosos, como o aumento da mortalidade infantil causada por doenças transmitidas pela água proveniente de valas em canteiros de obras, trazendo, absurdamente, a pestilência que as obras desejavam evitar. Isto é, as autarquias não tinham a experiência nem a capacidade técnica para planear e gerir os trabalhos de tanta envergadura e a sua intervenção piorou em vez de melhorar a situação.
Além disso, o risco de morte trazido pelos projectos aumenta quando as obras são paradas a meio, o que aconteceu em 85% das autarquias e no final ainda 40% das autarquias não tinham efectivamente chegado ao fim dos trabalhos.
Basta pensar o que aconteceria em Angola. O caos provavelmente seria ainda maior, pois não há pessoal especializado para as autarquias e todos sabemos as dificuldades com que as obras centralizadas deparam. Basta ver o Novo Aeroporto de Luanda. Seria bem pior se fosse uma autarquia.
Na verdade, começa a ganhar terreno a ideia que as autarquias são responsáveis por muitas e adicionais ineficiências económicas. Segundo um estudo do Banco Inter-americano para o Desenvolvimento, os gastos ineficientes das autarquias chegam a 2% do PIB em alguns países como Brasil, Colômbia, México ou Perú.
Adicionalmente, estudos levados a cabo na América Latina têm demonstrado que o poder autárquico ainda é mais permeável à corrupção do que o poder central. Numa província do Perú os seus últimos quatro dirigentes foram todos presos por corrupção.
Portanto, embora as autarquias sejam populares, têm de ser acompanhadas pela criação de quadros com capacidades técnicas e competência, e por severos controlos contra a corrupção.
Sem que tal aconteça, as autarquias serão mais um problema a adicionar aos existentes, de incompetência e corrupção.
Que este compasso de espera permita estudar melhor estes problemas e a forma de instalar autarquias com competência e sem corrupção é o que se deseja.
