Tudo o que seja em prol do desenvolvimento e das melhorias das condições de vida do povo angolano, é de salutar.
Durante a semana que agora finda, os grupos parlamentares do MPLA e UNITA desencadearam esforços em unir as suas propostas de lei sobre a institucionalização das autarquias locais em Angola.
A Assembleia Nacional agendou uma reunião conjunta para discutir os dois projetos de lei: o Projeto de Lei da Institucionalização Efetiva das Autarquias Locais, da UNITA, e a Proposta de Lei da Institucionalização das Autarquias Locais, do executivo do MPLA. O objetivo é chegar a um consenso e elaborar um único documento para ser debatido.
Segundo o deputado da UNITA, Franco Marcolino Nhany, os dois projetos têm aspectos divergentes, mas também muitos pontos em comum. Ele espera que, com esse exercício de concertação, seja possível chegar a um único projeto para debate.
Já o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio Tyova, afirmou que os outros partidos com assento parlamentar também farão parte do projeto. Ele salientou que o interesse pela criação das autarquias é de todos os angolanos, e por isso os dois grupos decidiram encontrar uma forma de convergir os dois projetos num único.
Tyova explicou que há normas convergentes e aceitáveis nos dois diplomas, mas também haverá divergências. As lideranças dos dois grupos parlamentares decidiram criar uma comissão negocial interpartidária para aproximar posições e elaborar um projeto único a ser apresentado para debate nas comissões especializadas.
Os dois projetos de lei sobre a institucionalização das autarquias já foram aprovados em plenário, sem votos contra. Angola está a finalizar a aprovação de um conjunto de 13 instrumentos jurídicos que compõem o pacote legislativo autárquico, dos quais 10 já foram aprovados.
Como se sabe, o atraso na conclusão deste pacote legislativo é um dos motivos que postergaram a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, originalmente previstas para 2020. Por essa razão, perguntamo-nos, até quando haverá este suposto entendimento entre governo e oposição?
