As reservas internacionais sob gestão do Banco Nacional de Angola (BNA) registaram uma queda de 506 milhões de dólares entre Dezembro de 2024 e Março deste ano, situando-se agora nos 15,26 mil milhões de dólares. Esta redução, longe de ser um simples movimento de mercado, resulta essencialmente de empréstimos diretos do banco central ao Governo — uma prática que revela uma perigosa promiscuidade institucional.
Nos dois primeiros meses de 2025, o BNA já emprestou ao Executivo o equivalente a 590 milhões de dólares. E segundo o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, estão autorizados até 2 mil milhões de dólares em novos financiamentos, a serem retirados diretamente das reservas internacionais. Trata-se de uma prática legal à luz da lei do banco central, mas apenas se os montantes não ultrapassarem 10% das receitas fiscais do OGE anterior e forem pagos até 31 de Dezembro do próprio ano. Ora, é precisamente essa exigência legal que o Governo procura contornar.
A polémica intensificou-se com a aprovação, na Assembleia Nacional, de uma autorização para que o BNA receba uma carteira de títulos do Tesouro com maturidade até cinco anos. Esta manobra legislativa — que desloca a responsabilidade da violação legal do Presidente para os deputados — fere de forma grave a independência do BNA, constitucionalmente consagrada.
O próprio FMI já alertou que o prolongamento dos prazos de reembolso destes empréstimos compromete a estabilidade macroeconómica e enfraquece a proteção das reservas internacionais. Ao permitir que o banco central se torne fonte recorrente de financiamento do Governo, Angola arrisca transformar uma instituição monetária em simples extensão da política fiscal — uma promiscuidade que pode ter custos profundos para a confiança no sistema económico.
