A prática ilegal de cobrança de comissões exorbitantes em operações de levantamento de numerário em Terminais de Pagamento Automático (TPA) continua a proliferar em Angola, desafiando as normas estabelecidas pelo Banco Nacional de Angola (BNA). Apesar da atualização da taxa máxima permitida para este serviço, em março de 2024, muitos comerciantes persistem em cobrar 10% do valor levantado, ignorando completamente a legislação em vigor.
A falta de fiscalização eficaz por parte do BNA tem contribuído significativamente para a persistência desta prática abusiva. A escassez de caixas automáticos em diversas zonas do país, aliada à crescente necessidade de dinheiro físico, especialmente nos períodos de pagamento de salários, cria um ambiente propício para que indivíduos e comerciantes aproveitem-se da situação, cobrando taxas ilegais e lucrando com a necessidade dos cidadãos.
A persistência desta prática ilegal não se limita a questões de fiscalização. Economistas apontam para a insuficiência dos serviços prestados pelos bancos como um fator que alimenta este mercado paralelo. A dificuldade em obter dinheiro físico nos caixas automáticos leva os cidadãos a procurar alternativas, mesmo que isso signifique pagar taxas exorbitantes.
A falta de confiança dos consumidores nos bancos, quanto à disponibilidade de dinheiro físico, também contribui para a adesão a estas práticas ilegais. A incerteza sobre a capacidade dos bancos em satisfazer as necessidades dos clientes leva muitos a optarem por soluções mais imediatas, ainda que mais caras.
A situação é ainda mais preocupante quando se considera o volume financeiro movimentado através dos TPAs. Em 2024, estes terminais movimentaram cerca de 8,6 biliões de kwanzas, evidenciando a importância deste canal de pagamento na economia angolana. No entanto, a falta de controle sobre as operações de levantamento de numerário coloca em risco a integridade do sistema financeiro e prejudica os consumidores.
É urgente que o BNA intensifique as ações de fiscalização e aplique sanções mais rigorosas aos infratores. Além disso, é fundamental que os bancos invistam em soluções que garantam a disponibilidade de dinheiro físico nos caixas automáticos, reduzindo assim a dependência dos consumidores por serviços ilegais.
A persistência desta prática ilegal não só prejudica os consumidores, mas também mina a credibilidade do sistema financeiro angolano. É preciso agir de forma decisiva para pôr fim a esta situação e garantir que os consumidores tenham acesso a serviços financeiros seguros e transparentes.
