Abram o olho! Se Angola e o seu governo querem ser levados a sério como um regime defensor de valores democráticos, alicerçados num respeito pelos direitos humanos e de cidadania, tem que saber defender efetivamente os seus cidadãos.
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, liderado pela Dra. Teresa Rodrigues Dias, e a Inspeção Geral do Trabalho, não podem ficar passivos perante as frequentes denúncias feitas a empresas chinesas. Não basta afirmar que ‘vamos reforçar a fiscalização!’.
Agora temos o caso da empresa Gin Hong, que opera na província de Benguela, que foi suspensa devido a violações da lei trabalhista. A empresa, com mais de 100 funcionários, foi considerada culpada de várias infrações, incluindo forçar os trabalhadores a trabalhar longas horas, falta de equipamento de proteção adequado e falhas no registo no Instituto Nacional de Segurança Social. A Inspetoria Geral do Trabalho emitiu um aviso à Gin Hong para corrigir as deficiências relativas a horas de trabalho, provisões alimentares inadequadas e garantir o cumprimento dos períodos de descanso semanal e feriados.
Os trabalhadores da Gin Hong relataram estar privados de sua liberdade, com alguns a sentirem-se pressionados a permanecer no local de trabalho e trabalhar sete dias por semana, das seis da manhã às 5h30 da tarde, em más condições com problemas relacionados a alimentação, vestuário e horários.
A Inspetoria Geral do Trabalho, sob a liderança da diretora Dulce Livongue, interveio ao descobrir várias irregularidades na Gin Hong, como jornada de trabalho excessiva, falta de respeito por feriados e períodos de descanso, ausência do sistema de segurança social, equipamento de proteção individual insuficiente e más condições de segurança e higiene.
As reclamações dos trabalhadores e a falta de conformidade com as regulamentações trabalhistas levaram à suspensão da empresa. Apesar dos problemas, um representante da empresa, expressou disposição para resolver os problemas, reconhecendo o abastecimento de água como uma preocupação urgente, comprometendo-se a melhorar as condições e horários de trabalho conforme solicitado pelas autoridades.
Estes acontecimentos na Gin Hong e empresas similares são alertas para a necessidade de monitoramento e conformidade mais rigorosos com as leis trabalhistas para prevenir a exploração e garantir o bem-estar dos trabalhadores em Angola.
