O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2025, que será agora encaminhado para a Assembleia Nacional, mantém o compromisso de valorização dos salários da função pública, por meio do aumento da massa salarial em 25%, além de assegurar o cumprimento das novas disposições sobre o salário mínimo nacional. Esta é a principal ‘marca’ do OGE do próximo ano.
No âmbito da execução do OGE 2025, o governo propõe também medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar. Isso inclui a reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, bem como o fortalecimento da mecanização agrícola, no que diz respeito à produção agrícola familiar.
O orçamento contempla ainda medidas de apoio às startups e às empresas, bem como medidas de aceleração do investimento público e de estímulo ao crescimento económico e à criação de empregos. Além disso, há o reforço do Programa de Merenda Escolar.
Esta proposta do OGE 2025, que vai estabelecer os valores das receitas a serem arrecadadas e os limites de despesas a serem realizadas, ainda terá de ser votada e aprovada pelo parlamento. Está previsto haver receitas e despesas na ordem dos 33 biliões de kwanzas. O OGE deste ano previu receitas e despesas de 24,7 biliões de kwanzas.
