Autor: Públio Cornélio
João Lourenço, no seu discurso recente nas Nações Unidas, queixou-se amargamente dos tribunais doutros países que não respeitam as decisões da justiça angolana e se arrogam no direito de as sindicar. João Lourenço tem razão. Suíça, Espanha e em certa medida, Portugal, não têm respeitado as decisões angolanas.
Contudo, muita da responsabilidade por esse facto reside em opções internas angolanas e não em qualquer má vontade apriorística internacional. O caso do procurador Orlando Figueira é exemplar do mau funcionamento da justiça angolana, do incumprimento de acordos internacionais e da existência de “dois pesos e duas medidas” que descredibilizam Angola.
Relembremos o caso. Orlando Figueira, um procurador português, que ontem entrou na prisão para cumprir pena, foi condenado por um tribunal português por ter sido corrompido por Manuel Vicente (antigo chefe da Sonangol e Vice-Presidente de Angola). Vicente foi o corruptor activo e Figueira o corruptor passivo. Só Figueira foi julgado em Portugal. Se Vicente tivesse sido julgado em Portugal teria sido condenado e estaria agora a dar entrada na prisão.
O que se passou é que Angola invocou um tratado internacional com Portugal e exigiu que Vicente fosse julgado em Angola, uma vez que tinha sido uma alta entidade angolana. Portugal concordou e dividiu o processo. Figueira continuou a ser julgado em Portugal. O caso de Vicente foi para Angola. Isto passou-se em 2018.
Até hoje a PGR angolana nem sequer produziu uma acusação contra Manuel Vicente. Passados seis anos. Quer isto dizer que a justiça angolana não cumpriu a sua parte, como se havia obrigado por um tratado internacional.
Obviamente, que isto é uma vergonha para a justiça angolana. Para exigir, tem de ser exigente consigo própria.
O resultado final é extremamente injusto. Figueira preso, Vicente em liberdade sem qualquer incómodo.
Este é um mau exemplo.
