As forças de segurança angolanas nunca se podem esquecer que, em primeiro lugar, a sua função é zelar pela segurança da sociedade civil. O que muitas vezes acontece, é que em vez disso, assistimos a tristes relatos de abuso de autoridade, que resultam em violência, acabando algumas vezes com o pior cenário, que é a morte de um ser humano. Isto já para não falar das vergonhas recorrentes de corrupção e outro tipo de crimes que, infelizmente são cometidos pelas forças de autoridade.
Finalmente, o ministro do Interior de Angola, Eugénio Laborinho, veio a terreiro falar sobre os erros cometidos por alguns agentes da Polícia Nacional angolana no cumprimento do dever, que por vezes resultam em perda de vidas humanas. Laborinho reconheceu que esses erros lamentáveis ocorrem, e que sempre que necessário são instaurados processos de investigação, disciplinares e criminais contra os envolvidos, sendo que alguns agentes já foram condenados e até expulsos da corporação por má conduta.
O ministro afirmou que o Ministério do Interior e os seus órgãos estão comprometidos em respeitar a Constituição e defender os direitos humanos e a cidadania. Ele declarou que o ministério é parceiro estratégico da sociedade civil na manutenção da ordem e segurança públicas, contando com o apoio do partido político Bloco Democrático nessas ações de sensibilização dos cidadãos. Laborinho enfatizou que os partidos políticos não devem ser veículos ou instigadores de atos que alterem a ordem pública, ou promover o ódio, a calúnia e a difamação contra entidades públicas e privadas.
O líder do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, havia solicitado uma audiência com o ministro antes de uma manifestação prevista para 31 de agosto, a fim de dialogar e evitar repressão policial. No entanto, Laborinho informou que não foi possível realizar o encontro antes, devido à sobreposição de tarefas urgentes.
No passado fim de semana, a tentativa de protesto contra a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos foi travada pela polícia, que deteve vários ativistas e um jornalista no local da concentração.
Na nossa opinião, este reconhecimento por parte de Laborinho vem tarde, e ademais deveria ser mais incisivo na responsabilização dos infratores. Errar é humano, mas quando envolve violência e perda de vidas humanas, não se pode apenas ‘lamentar os erros cometidos’. Apela-se a uma responsabilização e punição severa de todos aqueles que cometem tais crimes.
