O Presidente da República João Lourenço, avançou com créditos adicionais para a sua Casa Militar e Secretaria Geral. Também autorizou um crédito adicional para suportar as despesas de funcionamento e investimento da Assembleia Nacional. Neste último caso, o Chefe de Estado, aprovou um crédito adicional de 36,1 milhões de dólares.
Através do decreto 129/24, João Lourenço, aprovou um crédito adicional de 43 mil milhões de kwanzas (cerca de 50,1 milhões de dólares) para a Casa Militar, cuja dotação original no OGE 2024 era de 202,4 mil milhões de kwanzas. Além disso, foi autorizado um crédito adicional de 45 mil milhões de kwanzas (aproximadamente 52,4 milhões de dólares) para o pagamento das despesas de funcionamento da Secretaria Geral do Presidente da República, que tinha uma dotação de 25,3 mil milhões de kwanzas no OGE 2024.
O OGE 2024 é, como se sabe, o principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano, prevendo-se receitas e despesas estimadas em 24,7 biliões de kwanzas. O documento contempla os orçamentos de diversos órgãos e instituições do Estado, incluindo os de soberania, a Administração Central e Local, a Administração Independente, os Institutos Públicos, os Serviços e Fundos Autónomos, a Segurança Social e as Empresas Públicas e Instituições de Utilidade Pública.
Um dos grandes problemas é que quase metade do OGE 2024 será suportado por empréstimos. O Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2024 prevê a emissão de dívida no valor de 10 biliões de kwanzas (aproximadamente 12,1 mil milhões de dólares), sendo 6,1 biliões de kwanzas (7,5 mil milhões de dólares) captados no exterior e 3,8 biliões de kwanzas (4,6 mil milhões de dólares) no mercado interno.
É caso para perguntar, quando é que vamos assistir a cortes implacáveis nas despesas?
