Os empresários angolanos queixam-se que a AGT (Administração geral Tributária) anda a bloquear as atividades económicas das empresas. Este tipo de atitude está a ter um impacto bastante negativo na atividade económica das empresas.
O principal problema é a exigência da certidão de “não dívida” para obtenção de documentos e realização de operações comerciais. Para obter essa certidão, as empresas são obrigadas a inserir no sistema informático da AGT declarações de impostos anteriores a 2019, mesmo que tenham sido pagas dentro dos prazos. Isso tem resultado na geração automática de multas, dificultando as operações das empresas e atrasando o desalfandegamento de mercadorias.
Os importadores e exportadores estão a enfrentar dificuldades desde a implementação da exigência da certidão de conformidade tributária antes da submissão da Declaração Aduaneira no Sistema ASYCUDA World. Além disso, outras empresas estão com atividades bloqueadas devido à impossibilidade de obter a certidão de “não dívida”, que é essencial para obtenção de empréstimos, celebração de contratos e participação em concursos públicos, num momento de dificuldades financeiras e aumento da pressão de impostos.
A situação é agravada pelo facto de que as empresas são obrigadas a submeter declarações de impostos anteriores a 2019, que foram originalmente apresentadas manualmente e não inseridas no sistema informático da AGT. Em vez de atualizar as informações fiscais dos contribuintes, a AGT transferiu essa responsabilidade para as empresas, criando um labirinto burocrático.
A falta de atualização do sistema da AGT com os dados das declarações entregues anteriormente pelos contribuintes tem levado as empresas a realizar um trabalho extra que deveria ser responsabilidade da autoridade tributária. Como resultado, as empresas acabam por submeter as declarações fora do prazo, o que desencadeia a geração automática de multas, criando um ciclo de burocracia e penalidades.
Os empresários expressaram sua frustração, questionando por que a AGT não utiliza as informações das declarações já entregues e cria um sistema que incorpore esses dados. Esta situação tem causado impacto na comunidade de empresários, com muitos a desabafar as suas experiências e preocupações nas redes sociais e grupos de mensagens, pedindo que a AGT pare de emitir notas de incumprimento para contribuintes que não possuem dívidas e assuma a responsabilidade pela atualização e gestão dessas informações.
