A Assembleia Nacional, tem como principal missão, defender e promover o desenvolvimento do país, e consequentemente a qualidade de vida dos seus cidadãos. Sem embargo, ela não ficou bem na ‘fotografia’ no ano de 2022, pelo menos no que diz respeito ao seu orçamento.
Nesse ano, a Assembleia Nacional gastou cerca de 108,4 mil milhões Kz, a que corresponde mais de 225 milhões USD (câmbio médio de 2022). Refira-se que, mais de metade foi para pagamentos parcelares das viaturas protocolares a entregar aos novos deputados.
O orçamento da Assembleia Nacional de 2022 no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), suplantou em 175,65% face ao valor estabelecido inicialmente, o mais elevado dos últimos anos.
O relatório de execução justifica o reajustamento de fundos para assegurar equipamentos e sistemas internos do Parlamento, a regularização da remuneração atrasada dos deputados cessantes da IV Legislatura e o faseamento da regularização das viaturas protocolares dos deputados da V Legislatura.
A análise das contas revela que 2,8 mil milhões Kz foram alocados para subsídios e despesas correntes, principalmente para regularizar remunerações atrasadas, e 67,36 mil milhões foram destinados a despesas de capital, com grande parte dessa verba direcionada para carros. Devido à falta de limite financeiro, o Ministério das Finanças registou em Restos a Pagar o valor de 36.319.851.226 Kz, com a efetivação desse pagamento prevista para 2023. A disponibilidade financeira do ministério resultou no adiamento do pagamento desse montante, e não está claro se o valor foi saldado até maio de 2023, já que o relatório de execução desse ano ainda não está disponível.
Para o ano de 2024, já sabemos que o lema será contenção e cortes no orçamento. Contudo, note-se que da totalidade do orçamento aprovado para a Assembleia Nacional, 62,01 % está destinado a cobrir despesas com pessoal – deputados, ex-deputados, funcionários e agentes parlamentares, assessores e funcionários dos grupos parlamentares, além das contribuições dos empregados – um total de 23,9 mil milhões de kz. Ou seja, uma parte dos recursos será destinada a aumentar as remunerações e benefícios dos deputados.
É importante recordar os mais distraídos, que o financiamento total do orçamento será assegurado pelas Receitas do Tesouro, provenientes dos contribuintes.
Esperemos que no final de tudo, quando forem apresentadas as contas deste ano, não observemos derrapagens orçamentais análogas às verificadas em 2022.
