O Supremo Tribunal de Londres anulou uma decisão de arbitragem que tinha considerado a Nigéria responsável por uma indemnização de 11 mil milhões de dólares a uma empresa que o governo insistia ter agido de forma fraudulenta.
O caso original tinha sido levado aos tribunais de arbitragem de Londres pela Process & Industrial Developments (P&ID), uma empresa registada nas Ilhas Virgens Britânicas que, em 2010, assinou um acordo com o Ministério do Petróleo da Nigéria para desenvolver uma fábrica de processamento em Calabar, no Estado de Cross River.
Quando a Nigéria não construiu um oleoduto que abasteceria a fábrica, a empresa alegou quebra de contrato e iniciou um processo de arbitragem em Londres. O processo conduziu a uma sentença de 6,6 mil milhões de dólares a favor da empresa, que mais tarde aumentou para 11 mil milhões de dólares à medida que os juros foram sendo acumulados.
Mas, a 23 de outubro, o juiz do Supremo Tribunal, Robin Knowles, anulou a decisão. Concluiu que a P&ID tinha pago subornos a um funcionário do Ministério do Petróleo nigeriano no âmbito do contrato e que não os tinha revelado quando iniciou a arbitragem.
A vitória no recurso provocou um enorme alívio na Nigéria, cujo povo não tem dinheiro para pagar 11 mil milhões de dólares – o equivalente a cerca de um terço das reservas de divisas do país. Muitos verão a vitória como um grande golpe para um continente cujos emaranhados assuntos financeiros são frequentemente arrastados por tribunais estrangeiros.
Numa declaração forte, o presidente nigeriano Bola Tinubu foi rápido a aproveitar as implicações mais vastas do julgamento.
“Este acórdão histórico prova de forma conclusiva que os Estados-nação não continuarão a ser reféns de conspirações económicas entre empresas privadas e funcionários solitariamente corruptos que conspiram para extorquir e endividar as próprias nações que juram defender e proteger. A vitória de hoje não é apenas para a Nigéria”, afirma a declaração presidencial. “É uma vitória para o nosso continente, há muito explorado, e para o mundo em desenvolvimento em geral, que durante demasiado tempo tem sido alvo de práticas económicas injustas e de uma exploração aberta.”
O juiz Knowles sugeriu que o sistema de arbitragem de Londres teria lições a tirar deste caso.
Esta saga pode ainda arrastar-se. O juiz Knowles disse querer ouvir mais argumentos de ambas as partes antes de decidir se rejeita totalmente a sentença ou se devolve o litígio à arbitragem, e a P&ID pode pedir autorização para recorrer.
Mas há lições mais amplas que já podem ser retiradas. Durante demasiado tempo, a indústria petrolífera da Nigéria foi um faroeste definido por decisões opacas, operadores “cowboys” e corrupção pura e simples. Ao longo de décadas, sucessivos governos e interesses privados conspiraram para defraudar o público nigeriano em milhares de milhões de dólares de receitas muito necessárias, ao mesmo tempo que mergulharam partes do país numa crise ambiental. Tinubu tem razão quando diz que a Nigéria e a África foram, durante demasiado tempo, vítimas de extorsão organizada. Mas se há uma lição duradoura que a Nigéria pode aprender com este dispendioso desastre, é que para evitar um regresso aos tribunais mundiais, a reforma do sector tem de começar em casa.
