É mais uma! Para o próximo dia 22 de julho, foi marcada uma manifestação pela sociedade civil, que através de um manifesto apresentado em conferência de imprensa, exteriorizou a sua insatisfação perante a nova resolução da Assembleia Nacional sobre os subsídios de instalação e fim de mandato.
De acordo com esta resolução, os subsídios de instalação e de fim de mandato dos deputados passam a ser de 22,6 milhões de kwanzas (cerca de 24 mil euros) e 24,5 milhões de kwanzas (aproximadamente 27 mil euros), respetivamente.
Após a polémica à volta da subida do preço dos combustíveis, do aumento dos preços da cesta básica, e consequente diminuição do poder de compra dos cidadãos e da crise cambial, provocada pela desvalorização do kwanza, face as moedas principais de referência mundial, desta vez, nem a oposição escapa às críticas.
A sociedade civil, por intermédio do jurista Hélder Chiuto, demonstrou o seu profundo desagrado, alegando que estas benesses aos deputados aprovadas pelo parlamento, praticamente disparam para o dobro do que era praticado até à actualização. E perante esta situação, de acordo com o jurista, estamos perante abuso de poder, gestão danosa dos fundos públicos e promoção de enriquecimento ilícito. “Nós vamos, em virtude deste erro crasso, espoletar uma ação judicial, do tipo de ação popular para impugnar o ato jurídico e solicitar ao tribunal que o declare nulo, injusto e sem efeito nenhum”, afirmou.
Acrescentou também que a “ação popular vai culminar numa onda de protestos com a realização de uma marcha pacífica no dia 22 de julho”. Esta marcha irá decorrer por todo o país, havendo por parte do jurista a expectativa que haja a colaboração das autoridades governamentais e policiais.
Hélder Chiuto aproveitou para lançar críticas ao principal partido da oposição, a UNITA, uma vez que esta votou também a favor do aumento dos subsídios de instalação (valor que ronda os 704 salários mínimos) e de fim de mandato dos deputados. Apesar da UNITA ter anunciado que iria partilhar metade desse subsídio, isso não convenceu os representantes da sociedade civil. “Esses senhores no Parlamento usam o povo. Só precisam dos militantes, do povo angolano no momento da campanha eleitoral”, defende Tanaece Neutro, um dos activistas apoiantes da manifestação.
